Termos de Uso

Escopo

Estes termos se aplicam ao acesso ao site, às páginas informativas, às áreas autenticadas e aos fluxos operacionais disponibilizados pela PixTether. O uso da plataforma pressupõe leitura e concordância com este documento e com a política de privacidade vigente.

Cadastro, acesso e conta pessoal

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de credenciais e pelo uso adequado da conta. A PixTether pode solicitar validações adicionais, limitar funcionalidades ou suspender acesso quando houver indícios de inconsistência, fraude, abuso ou exigência legal.

• É proibido utilizar contas bancárias, chaves PIX, documentos (CPF/CNPJ) ou dados de terceiros para realizar transações na plataforma.
• As operações devem ser feitas somente com a própria conta pessoal do titular cadastrado, em nome e documento coincidentes com os dados informados no pedido.
• O uso de conta alheia, interposta ou de terceiro — ainda que com autorização informal — constitui violação destes termos e pode resultar em retenção, bloqueio e encerramento de acesso.

Uso permitido da plataforma

• Utilizar o ambiente apenas para fins lícitos e compatíveis com as funcionalidades oferecidas.
• Revisar dados de rede, carteira, chave PIX e demais informações antes de confirmar qualquer solicitação.
• Pagar e receber apenas com conta bancária/PIX de titularidade própria, vinculada ao CPF informado.
• Não tentar contornar controles de segurança, automatizar abusivamente fluxos ou acessar áreas indevidas.
• Respeitar as regras aplicáveis ao programa de afiliados, quando disponível.

Contestação PIX (MED) e retenção

MED (Mecanismo Especial de Devolução) é a contestação de um pagamento PIX junto à instituição financeira. Ao utilizar a PixTether, o usuário declara ciência das regras abaixo:

• Em caso de abertura de MED vinculada a uma operação ou aos identificadores do usuário (como IP, e-mail, CPF ou carteira), a PixTether poderá reter o próximo pagamento — isto é, receber o PIX ou o depósito cripto, mas não liberar a segunda etapa (envio de crypto ou PIX de saída) até análise e liberação manual.
• Enquanto houver risco ativo de MED, novas ordens podem permanecer em bloqueio operacional, sem envio automático dos valores ao destino informado.
• A retenção visa mitigar prejuízo operacional e proteger a continuidade do serviço; não constitui confissão de irregularidade pelo usuário nem impede o acompanhamento do pedido pelos canais oficiais.
• Contestações decorrentes do uso de conta de terceiros ou de dados inconsistentes com o cadastro reforçam a aplicação destas medidas e podem levar à suspensão definitiva.

Cotações, estimativas e disponibilidade

Taxas, valores estimados, disponibilidade de rede e tempos de processamento podem variar conforme condições de mercado, liquidez, blockchain, integração de pagamento e janelas operacionais. Estimativas exibidas na interface não equivalem a garantia de execução em prazo fixo ou valor imutável fora das condições apresentadas no momento do fluxo.

Responsabilidades e limitações

Suspensão, bloqueio e encerramento

A PixTether pode restringir ou encerrar acesso, temporária ou definitivamente, quando identificar violação destes termos, uso de conta de terceiros, contestação MED, atividade suspeita, exigência legal, risco operacional relevante ou uso incompatível com a finalidade da plataforma. Nessas hipóteses, pagamentos subsequentes podem ser retidos conforme a seção de Contestação PIX (MED).

Contato e alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças de produto, fluxo operacional, obrigações legais e práticas de segurança. Os dados institucionais e canais oficiais de contato devem ser consultados nos avisos públicos da plataforma.